REGISTRO HISTÓRICO DOCUMENTAL

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) tem uma política de proteção de bens culturais referenciados no Inventário de seus Conjuntos Urbanos. Esse inventário define áreas onde são encontrados ambientes, edificações ou conjuntos de edificações com expressivo valor histórico e cultural. Para a proteção desses conjuntos, a PBH usa de instrumento conhecido como Registro Histórico Documental: instrumento de proteção que recai sobre edificações com valor histórico-urbanístico, mas que, isoladamente, não apresentam características relevantes capazes de justificar seu tombamento. A proteção por Registro Histórico Documental se dá por meio da elaboração de documentação sobre o imóvel que, após aprovada pelo órgão competente, libera-o para reformas ou mesmo demolição parcial ou total. Essa solicitação é encontrada no documento da PBH: Informação Básica para Edificação (IBED), item “Informação Básica do Patrimônio Cultural”.